O Tribunal de Justiça da Bahia proferiu despacho, no último dia 3 de março, determinando a formação de precatório por parte do Estado. Com isso, o primeiro processo da Asfeb relativo ao Redutor Salarial foi finalizado. Trata-se do processo de execução nº 55804-0/2008, relativo ao mandado de segurança nº 20477-7, que resgata o direito de 60 associados e é encabeçado por Maria Angélica Azevedo Pottes.
Vale frisar que a Asfeb possui 21 (vinte e um) processos referentes à citada matéria, administrando e acompanhando diretamente toda a tramitação. Além disso, tramitam ainda no TJ 9 (nove) ações ordinárias. Mesmo com a finalização do processo, o pagamento dos precatórios depende da observância estrita da ordem cronológica da formação dos mesmos.
Veja o status de cada um dos processos:
MANDADO DE SEGURANÇA
AÇÕES ORDINÁRIA
