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ASFEB - Associação dos servidores fiscais do Estado da Bahia

Guia do Beneficiário

Exclusão

 

 

 

 

Guia do beneficiário: Exclusão

 

Conforme previsto no Regulamento ASFEB Saúde art. 8º a exclusão do beneficiário do plano de saúde ocorrerá nas seguintes hipóteses:

 

I – a pedido, desde que formulado por escrito pelo beneficiário titular, agregado, especial ou empregado, produzindo efeitos a partir da data do pedido de exclusão e protocolo da entrega dos cartões de identificação, ressaltando que a ausência de entrega do cartão de identificação implica na assinatura do termo de compromisso, não podendo o beneficiário fazer uso dos serviços de saúde, sob pena de responsabilidade civil e penal e ressarcimento ao ASFEB saúde de todo e qualquer valor faturado pela rede credenciada.

 

II – falecimento, produzindo efeitos a partir da data do óbito;

 

III – atraso do pagamento de mensalidade ou coparticipação por período superior a sessenta (60) dias, consecutivos ou não, nos últimos doze (12) meses de vigência do contrato, desde que o beneficiário seja comprovadamente notificado até o quinquagésimo dia da inadimplência;

 

IV – desligamento do beneficiário quando houver a exclusão do quadro social, nas hipóteses previstas no Estatuto Social da ASFEB.

 

V – extinção do vínculo empregatício com a ASFEB, no caso de beneficiário empregado e seus dependentes;

 

VI – fraude praticada com intuito de obter qualquer vantagem indevida para si ou para outrem.

 

É importante destacar que na hipótese de exclusão a pedido dentro de período de permanência mínima de doze (12) meses o beneficiário ficará sujeito ao pagamento de multa correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor da mensalidade, multiplicado pelo número de meses que faltarem para completar o referido período.

 

Quando na hipótese de falecimento de beneficiário, os familiares deverão apresentar a ASFEB cópia da certidão de óbito, juntamente com o pedido de exclusão, para efeito de registro e restituição de quantia porventura cobrada indevidamente.

 

Na hipótese prevista no inciso V do artigo 8º, fica assegurado ao empregado da ASFEB despedido sem justa causa o direito de manter sua condição de beneficiário, nos termos do art. 30 da Lei 9.656/98, desde que assuma o pagamento integral das mensalidades.

 

Quando na hipótese do beneficiário dependente não mais atender a condição prevista no inciso II art. 3º do Regulamento, por força do limite de idade estabelecido, o mesmo, automaticamente, migrará para a categoria de beneficiário agregado, ficando isento do pagamento da taxa associativa da ASFEB.

 

Os beneficiários dependentes serão excluídos automaticamente na hipótese de exclusão do respectivo beneficiário titular.

 

Quando o beneficiário excluído desejar retornar ao ASFEB Saúde deverá formular nova proposta de adesão, nos termos do Art. 3º, que somente será aceita se o proponente atender todas as condições, inclusive quitação total do débito, em caso de exclusão por inadimplência, ficando sujeito ao pagamento da taxa de inscrição e o cumprimento de todos os prazos de carência previstos no Regulamento.

 

Atenção: Nas situações em que o beneficiário titular vier a falecimento, os beneficiários inscritos à época do falecimento, na condição de beneficiário dependente ou agregado, desde que manifeste interesse, a contar da data do óbito, poderão permanecer no Plano de Saúde desde que em observâncias as previsões regulamentares do ASFEB Saúde. Para mais esclarecimentos contactar o Setor de Atendimento através do telefone (71) 2201-2221 ou 2201-2201, ou pelo e-mail: atendimento@asfeb.org.br .

 

Dos Documentos:

 

  • ·         Solicitação de exclusão
  • ·         Declaração de entrega da carteira de identificação
Rua Dr. José Peroba, 149
Centro Empresarial Eldorado, 1º Andar.
Salvador-BA | CEP 41770-235
TEL (71) 2201-2201 ou 2201-0315
FAX (71) 3341-7181
EMAIL atendimento@asfeb.org.br